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Aprovado novo regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde – SPMS

O Parlamento Europeu aprovou, no dia 24 de abril, o novo regulamento que estabelece o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), marcando um avanço significativo na revolução digital da saúde na União Europeia. Esta medida estratégica tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos seus dados de saúde eletrónicos em todos os países membros, ao mesmo tempo que promove a interoperabilidade entre os sistemas de saúde europeus.

Durante dois anos de negociações, a SPMS, através do Núcleo de Saúde Digital Global e Relações Internacionais, desempenhou um papel fundamental neste grupo de trabalho, assegurando a representação e defesa das prioridades e interesses nacionais no desenvolvimento deste regulamento.

Com a implementação do EEDS, será criada a infraestrutura MyHealth@EU, destinada à utilização primária de dados. Esta infraestrutura incluirá serviços essenciais como o Resumo de Saúde Eletrónico e a Prescrição e Dispensa Eletrónica de Medicamentos, facilitando assim o acesso digital seguro e eficiente aos dados de saúde dos cidadãos da UE.

Paralelamente, será também estabelecida a infraestrutura nacional HealthData@EU em cada Estado-Membro, que procura garantir um acesso seguro e eficaz aos dados de saúde para usos secundários, como a investigação e a inovação médica, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados disponíveis e a elaboração de políticas de saúde mais eficazes.

O regulamento do EEDS reflete o compromisso da UE em promover a saúde digital e representa, assim, um progresso significativo em benefício de todos os cidadãos, garantindo o acesso equitativo e seguro aos seus dados de saúde eletrónicos.

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