“Neste momento, é fundamental proceder à sua regulamentação e não menos importante à criação do Internato Farmacêutico. […] Ainda temos muito para desbravar e a nossa luta tem de continuar”, disse a presidente da APFH na abertura do evento.

A bastonária assegurou, por sua vez, o empenho da OF neste processo de regulamentação, cujo prazo de 180 dias previsto nos diplomas que instituíram a Carreira Farmacêutica termina no final mês de fevereiro. 

Nesta fase, aguarda-se a publicação da Tabela Remuneratória, negociada entre o Ministério da Saúde e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, e a regulamentação do Internato Farmacêutico, matéria em que os Colégios de Especialidade da OF assumem um papel de especial relevo, ao enumerar o conjunto de requisitos, competências, responsabilidades e condições para a progressão profissional dos farmacêuticos que trabalham no SNS.

Ana Paula Martins considera que o Estado deve criar condições para a contratação de novos profissionais farmacêuticos, promovendo a transição geracional que o setor carece, em virtude de quase 20 anos sem uma carreira autónoma e diferenciada, tal como está a atualmente a fazer com outros profissionais de saúde. Sobre este tema em concreto, a bastonária reforçou a ideia de que a contratação de novos farmacêuticos se traduz em poupanças adicionais para o sistema, mas também que o financiamento dos hospitais públicos deve contemplar a atividade e serviços desenvolvidos na Farmácia Hospitalar.

Ao longo do projeto Roteiros Farmacêuticos, os dirigentes da OF têm testemunhado carências de recursos humanos em alguns Serviços Farmacêuticos hospitalares, razão pela qual a bastonária entende como prioritária a definição de um plano estratégico que permita suprimir estas necessidades ao longo dos anos, num trabalho que deverá ser iniciado já no próximo ano. 

Para o próximo ano, anunciou também a bastonária, a OF irá realizar um estudo para conhecer o valor da prestação de atos farmacêuticos hospitalares em contexto real, quer no plano clínico quer no plano económico. Na sua opinião, a produção de evidência científica sobre o real valor da intervenção dos farmacêuticos hospitalares virá sustentar os argumentos que a profissão tem para apresentar sobre a relevância da Farmácia Hospitalar.

A área dos ensaios clínicos foi também alvo do comentário da dirigente da OF, referindo-se à revisão legislativa em curso e à necessidade de uma vigilância apertada para que o envolvimento dos farmacêuticos no circuito do medicamento experimental não seja omito. Para a bastonária, a falta de recursos farmacêuticos nos hospitais públicos não pode justificar a transferências desta responsabilidade para outros profissionais. Ana Paula Martins lembrou, a este propósito, que a OF está a desenvolver um modelo de atribuição de competências transversais e específicas de determinadas áreas de atividade, onde se poderá incluir o desenvolvimento e o reconhecimento de competências na área da investigação clínica.

No capítulo da regulação profissional, a bastonária destacou a necessidade da OF ser capaz de antecipar os desafios dos profissionais e do Estado respeitar a delegação de poderes nas Ordens, em matérias onde a sua intervenção é realmente importante, designadamente no respeito pelas das Boas Práticas e na proteção dos doentes. Como exemplo, a bastonária referiu os sucessivos alertas lançados sobre a preparação de citotóxicos em algumas unidades do SNS, com condições exíguas e a cargo de outros profissionais, a que o Estado tem de conseguir dar resposta atempada.

No final da sua intervenção, a dirigente da OF agradeceu o reconhecimento da APFH, destacou a elevada qualificação técnico-científica dos farmacêuticos hospitalares, as suas responsabilidades na garantia da segurança de todo o circuito do medicamento hospitalar, bem como o impacto da sua intervenção na qualidade dos cuidados de saúde que são prestados aos doentes e para a sustentabilidade do SNS.