A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência n.º 898/2024 para fornecimento de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos, na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 01/08/2024.

Engloba medicamentos para as dores (incluindo os analgésicos estupefacientes) e para a febre; bem como para o tratamento da depressão. 

Em relação aos analgésicos estupefacientes, usados para aliviar dores mais intensas, particularmente as de origem visceral, de salientar que todos eles produzem tolerância, dependência, depressão respiratória, obstipação, náuseas e retenção urinária, pelo que devem ser usados com prudência e moderação.

Neste acordo-quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.