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Acesso, recursos humanos e saúde pública no Relatório do OPSS – Notícias


O Observatório Português do Sistema de Saúde (OPSS) apresentou esta terça-feira, dia 21 de junho, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o Relatório Primavera 2022, sobre a governação do sistema de saúde português após dois anos de pandemia e restrições. “E agora?” é o título da edição deste ano, que aborda, entre outros aspetos, a necessidade de garantir o acesso em proximidade aos fármacos hospitalares, o processo de avaliação dos medicamentos para COVID e à inovação terapêutica de um modo geral.

O relatório agora publicado pelo OPSS apresenta os contributos de vários farmacêuticos – Filipa Duarte-Ramos, João Gonçalves, Inês Teixeira, António Teixeira Rodrigues, Fátima Falcão, Erica Viegas e Pedro Póvoa, entre outros.

Ao longo do documento são abordados aqueles que consideram ser os grandes desafios do sistema de saúde, como o acesso aos cuidados de saúde, a falta de profissional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a preparação para futuras pandemias.

Por outro lado, destacam-se algumas reformas fundamentais, que constam também no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nas áreas da saúde mental, saúde digital e cuidados de saúde primários.

Os investigadores consideram que a nova Lei de Bases da Saúde e o novo Estatuto do SNS “traçam algumas linhas para o futuro”, embora existam ainda interrogações sobre a implementação de medicas concretas, designadamente sobre o novo modelo de governação e atribuições da direção executiva do SNS, sobre o regime de exclusividade ou dedicação plena dos profissionais de saúde ao SNS e sobre o funcionamento dos Sistemas Locais de Saúde.

No domínio específico do medicamento, o relatório realça que a pandemia de COVID-19 enfatizou a necessidade de medidas de saúde pública que garantam a continuidade de cuidados, incluindo estratégias para promover o acesso aos medicamentos. Veio também acelerar a necessidade da transferência da dispensa dos medicamentos para patologias como a oncologia, VIH, esclerose múltipla, entre outras, do regime ambulatório da farmácia hospitalar para a farmácia comunitária, evitando as deslocações de grupos de risco aos hospitais e contribuindo para a contenção da transmissão da doença em Portugal.

O relatório recorda os resultados dos estudos que avaliaram os três projetos de dispensa de medicamentos em proximidade desenvolvidos no nosso país (TARV, Farma2Care e Operação Luz Verde), que apontam para uma melhoria do acesso, comodidade e conveniência e satisfação dos utentes, que se materializam também na adesão ao tratamento e em poupanças significativas para cidadãos e sociedade.

Os autores realçam ainda as recomendações emitidas pelo grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Saúde para avaliação da dispensa de medicamentos em proximidade, que sublinham as vantagens clínicas, económicas e de experiência que resultam destes projetos, com lições aprendidas para humanizar a prestação de cuidados de saúde e a salvaguarda da saúde pública.

No âmbito do acesso à inovação terapêutica, o relatório realça ainda que a pandemia conduziu à disseminação de informação em tempo recorde, algumas vezes com um enorme “ruído” no que ao medicamento diz respeito. Em consequência, a lista de medicamentos com potencial efetividade contra o SARS-CoV-2 abrangeu dezenas de medicamentos, a maioria sem qualquer fundamentação científica, podendo constituir um risco para os doentes.

O OPSS é uma parceira entre a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-UNL), o Centro de Estudos e Investigação em Saúde (CEIS-UC), o Instituo de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), a Universidade de Évora (UÉ) e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL). É constituído por uma rede de investigadores e instituição académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde e produz anualmente o denominado Relatório da Primavera, que tem como finalidade proporcionar uma análise precisa, periódica e independente da evolução do sistema de saúde português e dos fatores que a determinam.

Clique para aceder ao Relatório da Primavera 2022.

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