A Ordem dos Farmacêuticos (OF) submeteu um conjunto de comentários ao novo Plano Nacional de Saúde (PNS), que esteve em consulta pública até 7 de maio, e que refletem a visão dos farmacêuticos sobre o futuro do sistema de saúde na próxima década. O parecer da OF aborda questões estruturantes para organização e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e matérias concretas relacionados com a atividade dos farmacêuticos, com contributos compilados pelos respetivos Colégios de Especialidade.
A OF vê, contudo, com “alguma preocupação” a inclusão de medidas “demasiado genéricas, sem a materialização ou definição de metas quantificáveis, e sem concretização de alguns pontos-chave”, nomeadamente no domínio da sustentabilidade, que serve de premissa a todo o PNS.
A OF considera que a monitorização e avaliação do PNS deve assentar em outros indicadores, além da mortalidade e a incidência de doenças, sugerindo a “medição e avaliação de aspetos relacionados com o desempenho dos serviços ou a disponibilidade de profissionais de saúde por habitante”.
Por outro lado, considera também que a integração entre setor público, privado e social na área da Saúde “deve ser eficaz e estimulada”, garantindo-se a “interoperacionalidade entre sistemas e a uniformização dos registos”. Nestes termos, a transformação digital deve ser uma área de grande relevo no PNS, dado o seu horizonte temporal. A evolução das tecnologias permite hoje a desmaterialização total dos processos, o acesso aos dados de saúde eletrónicos e a sua eventual partilha entre os diferentes níveis de prestação de cuidados, entre unidades e profissionais de saúde.
Entre as outras prioridades elencadas pela OF está a definição de um “plano específico para recuperação das listas de espera para consultas, cirurgias e exames complementares de diagnóstico”, fruto da enorme “redução da atividade assistencial nos últimos dois anos de pandemia”.
Com algum “espanto e desconforto”, a OF lamenta, por outro lado, a falta de estratégia para o problema da resistência aos antimicrobianos, uma prioridade europeia e mundial e um dos maiores desafios para a Saúde Pública, sugerindo uma abordagem multidisciplinar e uma ligação entre o plano animal e humano, na vertente de “Uma Só Saúde” (One Healht), tal como preconizado pela Organização Mundial da Saúde.
A OF acredita que os farmacêuticos comunitários têm a “capacidade para gerar respostas que permitam aliviar a pressão sobre o sistema de saúde”, em particular sobre as urgências hospitalares, mas também nos cuidados de saúde primários, no que seria uma alteração efetiva na “cultura de prestação de cuidados de saúde, muito mais centrada na proximidade”.
Em linha com as tendências internacionais, os farmacêuticos consideram que devem ser criadas condições para a instituição de novos serviços diferenciadores e sustentáveis, como a renovação da terapêutica crónica e revisão farmacoterapêutica, consulta farmacêutica, protocolos de intervenção para afeções menores, dispensa de medicamentos em proximidade, nomeadamente os dispensados atualmente em farmácia hospitalar para doentes crónicos estáveis e estabelecidos, medição de parâmetros biológicos, rastreio e monitorização de doenças e administração de vacinas.
Os farmacêuticos estão estrategicamente posicionados e homogeneamente distribuídos por todo o território nacional. Estão inseridos na comunidade, próximos dos cidadãos, com competências técnico-científicas diferenciadas que potenciam ganhos em saúde, através de intervenções sistematizadas e enquadradas no sistema de saúde, contribuindo para uma população mais saudável, seja através da prevenção seja na utilização racional das terapêuticas medicamentosas.
A OF considera também que o PNS deve contemplar algumas “medidas de resposta ao crescimento da despesa do SNS com medicamentos, em particular na vertente hospitalar”. Os farmacêuticos hospitalares têm desempenhado um papel preponderante na redução do desperdício, na mitigação do risco e na melhoria da qualidade e segurança da gestão do medicamento, tudo questões que contribuem de forma substantiva para a sustentabilidade nesta área.
Os serviços farmacêuticos hospitalares alertam para as dificuldades de adequação do Código de Contratação Pública a uma área tão específica como o medicamento, o que implica uma “carga de trabalho supérflua na adaptação, identificação, manipulação e gestão de riscos que poderiam ser mitigados logo no momento de aquisição dos fármacos”.
No documento enviado à DGS, sublinha-se ainda a necessidade de uma “aposta clara na investigação clínica e na criação de condições para a captação e realização de ensaios clínicos no SNS, com vantagens na acessibilidade, sustentabilidade e desenvolvimento do conhecimento científico, previamente à adoção de novas práticas e intervenções em contexto de “mundo real”. Sugere-se ainda uma aposta em estudos clínicos da iniciativa dos investigadores, desenvolvendo conhecimento de uma forma autónoma e dirigida às necessidades de cada instituição/população seguida nos hospitais. “Por um lado, seria melhorada a mensurabilidade e pertinência das intervenções, e por outro, contribuiria para a descoberta de novas e eficientes soluções para problemas e questões de baixo interesse comercial para a indústria farmacêutica”.
No domínio da Indústria Farmacêutica, considerada como um setor estratégico na economia nacional, refere-se a intenção de criação de um cluster de indústrias relacionadas com a Saúde, mas “continua a faltar um plano de ação estruturado para este fim, e para a sua integração na Estratégia Farmacêutica para a Europa”. A OF salientou neste contexto a importância do “apoio à competitividade, à inovação e à sustentabilidade da Indústria Farmacêutica, em Portugal e na União Europeia, como forma de desenvolver medicamentos de elevada qualidade, segurança e eficácia, contribuindo ainda para a autonomia europeia nesta área”.
Os farmacêuticos realçam o impacto do período complexo que se vive na Europa e no mundo por causa do conflito militar na Ucrânia da pandemia de COVID-19, que acentuam a “necessidade de reforço dos mecanismos de preparação e resposta a situações de crise, diversificando cadeias de abastecimento, fazendo face à escassez de medicamentos”.
