O estudo “Aumento da despesa no SNS | Análise de uma década de despesa pública”, encomendado pelo Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-Estar da CIP – Confederação Empresarial de Portugal ao ISEG – Universidade de Lisboa, foi apresentado no passado dia 1 de outubro.
Entre as principais conclusões destaca-se o peso das despesas com pessoal que, em 2024, representaram 41,9% da despesa total do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com um aumento de 3,5 pontos percentuais ao longo da década. A este valor somam-se os encargos com serviços especializados externos, maioritariamente “tarefeiros”, na ordem dos 5,5%. A soma das duas parcelas representa já a quase metade do orçamento da saúde em Portugal.
A despesa com produtos farmacêuticos, embora significativa e muito ligada a medicamentos inovadores, mantém-se estável: 14,2% em 2024 e com um aumento residual na última década. Considerando as devoluções da indústria farmacêutica ao Estado, que se estima em 2024 ser de 600 milhões de euros, a conta pública do medicamento mantém-se neutral. Já as rubricas de “produtos vendidos em farmácias” e meios complementares de diagnóstico e terapêutica perderam peso no orçamento.
No total, a despesa do SNS aumentou 72% entre 2015 e 2024 em termos nominais, o que corresponde a um crescimento real de 45%. O estudo aponta como principais causas o envelhecimento da população e o acréscimo de cerca de 1,5 milhões de residentes estrangeiros, fatores que resultaram num aumento da procura de cuidados de saúde.
Os autores, os professores catedráticos Zorro Mendes e Rosa Borges, do ISEG-Universidade de Lisboa, defendem reformas estruturais para garantir a sustentabilidade e eficiência do SNS. Entre elas, alinhar a despesa pública em saúde com a média europeia (em percentagem do PIB e per capita), aprovar orçamentos plurianuais e criar uma Lei de Meios do SNS que defina claramente o financiamento em áreas como prevenção, atividade assistencial, inovação tecnológica e investimento.
No debate que se seguiu à apresentação do estudo, foi reforçada a ideia de que a saúde deve ser entendida não como despesa, mas como investimento estratégico e produtivo. Igual importância foi dada à necessidade de adequar o investimento às necessidades de saúde em Portugal, para continuar a assegurar a qualidade da prestação de cuidados de saúde que o SNS tem vindo a prestar aos portugueses.
Os diversos intervenientes da conferência chamam a atenção para a importância de investigação, para a urgência de se criar uma lei de meios do SNS e para a necessidade do Orçamento de Estado 2026 estar adequado às reais necessidades dos cidadãos.
