A Agência para a Modernização Administrativa disponibilizou um Guia para a Inteligência Artificial, à luz do Regulamento Europeu (UE) 2024/1689, que visa promover boas práticas. 

Divulgado pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o guia apresenta diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA). Procura enquadrar a IA, quer a nível internacional, quer em Portugal, mapeando o ecossistema nacional e os principais atores envolvidos.

Dedica ainda uma secção ao ecossistema de dados na Administração Pública (AP), salientando os princípios que devem nortear a sua utilização. 

Paralelamente, são analisados os princípios e os valores fundamentais, bem como os riscos e efeitos negativos associados à utilização de sistemas de IA, reforçando a necessidade de aplicação de mecanismos robustos de monitorização, auditoria, proteção e segurança. 

Do ponto de vista prático, o guia apresenta uma ferramenta de avaliação de risco que permite analisar a suscetibilidade dos sistemas de IA em várias dimensões fundamentais.  

Esta ferramenta apresenta recomendações e sugestões de leitura ajustadas ao nível de maturidade dos utilizadores, constituindo um apoio à construção e implementação de sistemas mais éticos, transparentes e responsáveis. 

O guia e a ferramenta de avaliação de risco pretendem estruturar o processo de desenvolvimento e aplicação de soluções de IA, no sentido de promover boas práticas e incentivar uma mudança comportamental. Constituem recursos valiosos para a antecipação e mitigação de riscos, tanto no setor público como no privado. 

Em matéria de boas práticas, sugere-se ainda a leitura das recomendações sobre IA, recentemente publicadas pela autoridade francesa de proteção de dados – Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL). 

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