A Assembleia da República iniciou o debate do Programa do XXV Governo Constitucional, cuja votação está prevista para o final do dia de hoje. O documento define as principais orientações na área da Saúde para os próximos anos, reconhecendo os progressos alcançados nos últimos anos nomeadamente na valorização dos profissionais e na modernização das infraestruturas. Alerta, contudo, para os desafios futuros como o aumento da procura, a necessidade de inovação e de garantia de uma resposta mais humanizada, próxima e centrada nos cidadãos, sem constrangimentos ideológicos.
O Programa reafirma o papel central do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no sistema de saúde português, propondo medidas estruturantes para garantir um acesso equitativo e eficiente, com foco na reorganização dos cuidados, na contínua valorização dos profissionais de saúde e na integração e intercolaboração entre setores.
No âmbito das medidas com impacto direto no setor farmacêutico, o Programa do Governo propõe reforçar o papel das farmácias comunitárias como agentes de saúde pública através da promoção da literacia terapêutica, da prevenção da doença e o acompanhamento ao doente crónico, assegurando uma utilização mais segura e eficaz dos medicamentos. Prevê ainda a continuação do programa de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade e a participação ativa das farmácias comunitárias em programas de rastreio e seguimento terapêutico.
No campo da digitalização, o Governo aposta na criação do Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU), uma plataforma digital partilhada e segura, acessível a todos os prestadores autorizados, sejam públicos, privados ou do setor social , que visa melhorar a coordenação dos cuidados e assegurar a integridade da informação clínica dos utentes.
É intenção do governo aprovar um Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde que valorize a multidisciplinaridade, incentive a retenção de talento e promova o desenvolvimento de novas competências para a próxima década. Esta estratégia será construída em conjunto com as Ordens Profissionais e visa reforçar a permanência dos profissionais no sistema de saúde em Portugal.
O Programa mantém ainda o compromisso com a investigação clínica e a aprovação célere de medicamentos inovadores, através de modelos de financiamento baseados no valor em saúde e na partilha de riscos. É ainda reforçada a aposta no incentivo à utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, reconhecidos como peças fundamentais para garantir a sustentabilidade do SNS.
No plano das medidas para o setor da saúde em geral, o Governo propõe a reorganização e a modernização do SNS tendo por base Sistemas Locais de Saúde que integram entidades públicas, privadas e o setor social. Esta reforma tem como objetivos reforçar a eficiência, a capacidade de resposta e a autonomia dos hospitais nomeadamente em matérias relacionadas com a gestão de recursos humanos e planos de investimento. Destaca-se ainda a revisão da Lei de Bases da Saúde, revista pela última vez em 2019, e a aprovação de uma nova Lei de Meios.
Será concluída a implementação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde apresentado na legislatura anterior, com especial destaque para um novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) para melhorar a gestão das listas de espera e assegurar um acesso atempado e equitativo aos cuidados de saúde.
A criação do Ecossistema Nacional de Dados em Saúde e da Agência Nacional de Saúde Digital reforça a aposta na digitalização. Estas estruturas visam apoiar a implementação do Registo de Saúde Eletrónico Único e potenciar novas formas de acompanhamento clínico, nomeadamente a monitorização remota de doentes crónicos.
Como resposta ao envelhecimento demográfico, o Programa de Governo propõe colocar em prática a Estratégia Europeia de Cuidados de Longa Duração e a Estratégia Nacional para a Longevidade, assegurando cuidados adequados e sustentáveis.
Será também reforçado o investimento na prevenção da doença e no diagnóstico precoce com o alargamento dos programas de rastreios oncológicos, com especial atenção para os cancros da mama, útero, colorretal, pulmão e próstata, sendo esta uma forma de melhorar os resultados em saúde e aumentar a sobrevivência das populações afetadas.
