Foram publicadas em Diário da República as novas deliberações do Infarmed relativas à gestão da disponibilidade e exportação de medicamentos. As novas regras aplicam-se aos titulares de Autorização de Introdução no Mercado, distribuidores grossistas, farmácias comunitárias, serviços farmacêuticos hospitalares e todas as demais entidades habilitadas a dispensar medicamentos.
Consulte a Deliberação n.º 233/2025, que aprova o Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento, que estabelece as regras e procedimentos a seguir no âmbito da gestão da disponibilidade do medicamento.
Consulte ainda a Deliberação n.º 234/2025, que aprova o Regulamento sobre o Controlo de Transações de Medicamentos para o Exterior do País.
