O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) e a secretária de Estado da Saúde estiveram reunidos esta terça-feira, dia 11 de dezembro, no Ministério da Saúde.
O representante dos farmacêuticos apresentou um conjunto de medidas para diminuir a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, entre as quais implementação de protocolos para resolução de situações clínicas ligeiras por farmacêuticos comunitários, bem como na definição de equivalentes terapêuticos que permitam a substituição de medicamentos em rutura ou escassez no mercado nacional.
A OF entregou ao Ministério da Saúde o resultado de um benchmarking internacional sobre a intervenção farmacêutica em condições clínicas ligeiras nas farmácias comunitárias, que está atualmente disponível em países como o Reino Unido, Irlanda, França, Suíça, Austrália, Nova Zelândia ou nos Estados Unidos da América.
Em reunião com a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, o bastonário da OF, Helder Mota Filipe, sugeriu a definição clara das situações clínicas ligeiras passíveis de intervenção farmacêutica e a implementação de um programa-piloto, com protocolos de atuação articulados com a Ordem dos Médicos.
Tendo em conta as patologias que já são alvo de acompanhamento nas farmácias comunitárias e que motivam maior afluência aos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a OF propõe como áreas prioritárias para a elaboração de protocolos de acompanhamento farmacêutico as infeções do trato urinário não complicadas e as infeções agudas da orofaringe.
Para este efeito, realça também a importância do desenvolvimento de ações que garantam que os farmacêuticos têm acesso à informação necessária para o seguimento do utente, que esteja estabelecida a comunicação médico-farmacêutico, bem como a implementação de um sistema de referenciação que permita o adequado encaminhamento entre diferentes níveis de cuidados.
A proposta da OF está em avaliação pelo Governo, que definiu como prioridade no Orçamento de Estado para 2025 “focar os serviços de urgência na estabilização e observação de situações clínicas relevantes, com respostas dedicadas para patologias agudas de menor gravidade”.
Vários estudos têm vindo a comprovar que a intervenção do farmacêutico comunitário neste tipo de situações tem um impacto positivo no sistema de saúde, nomeadamente, na redução de consultas de urgência e nos cuidados de saúde primários, podendo libertar os serviços do SNS para situações clínicas mais complexas.
O bastonário sugeriu também ao Ministério da Saúde a definição de equivalentes terapêuticos para substituição de medicamentos em situação de rutura ou escassez no mercado nacional, à semelhança do que vem acontecendo em vários outros países europeus.
Helder Mota Filipe registou a abertura da Tutela para iniciar este trabalho com o Infarmed, no âmbito da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, reconhecendo assim a oportunidade da iniciativa para mitigar os problemas de abastecimento no mercado nacional.
Em análise esteve também a revisão do Regulamento Geral da Farmácia Hospitalar, de 1962, para adaptação e resposta aos desafios atuais dos serviços farmacêuticos hospitalares. A OF iniciou uma discussão interna sobre a revisão do diploma, tendo assumido o compromisso de remeter uma proposta à Tutela no início de 2025.
O bastonário e a secretária de Estado da Saúde analisaram também a participação dos farmacêuticos em campanhas de saúde pública e em rastreios observacionais, nas áreas do VIH/sida, hepatites e sífilis, por exemplo, e fizeram um ponto de situação sobre a campanha de vacinação contra a gripe e a COVID-19, tendo a Secretária de Estado apelado à sensibilização e esforço dos farmacêuticos para vacinação da população antes dos picos de infeção previstos o inverno.
Sobre os recursos humanos farmacêuticos no SNS, o bastonário insistiu na integração na Carreira Farmacêutica do SNS dos futuros farmacêuticos especialistas que frequentam atualmente o programa da Residência Farmacêutica, a partir de 2027. O representante dos farmacêuticos insistiu ainda nos problemas de discriminação dos farmacêuticos nos Serviços de Patologia Clínica das Unidades Locais de Saúde.
