A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional com a referência n.º 1047/2024 – Acordo-quadro para fornecimento de contracetivos orais, profiláticos e mecânicos na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 12 de dezembro de 2024.

Este acordo quadro engloba os diferentes métodos de contraceção disponíveis, para assegurar a liberdade de escolha, a individualização e a segurança na escolha contracetiva. Entre eles, os dispositivos intra-uterinos, medicamentos de contraceção oral, preservativos.

Neste acordo-quadro estão estabelecidas as obrigações e a relação entre os prestadores qualificados para o fornecimento dos serviços em apreço e o Serviço Nacional de Saúde.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.