A Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais integrada na Central de Compras da Saúde da SPMS, EPE., disponibiliza a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, o Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Gestão, Inventariação, Etiquetagem e Reconciliação de Ativos e Implementação de um Sistema de Informação de Gestão na área da Saúde.
O procedimento ao abrigo deste Acordo-Quadro, permitirá a todas as entidades do SNS uma melhoria de acesso ao registo, identificação e contabilização dos seus ativos, bem como, facilitará o acesso a este tipo de serviços.
A SPMS, EPE. procedeu à publicação do Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicidade internacional no Jornal Oficial da União Europeia para a formação do Acordo-Quadro com a referência n.º 835/2024, para “Prestação de Serviços de Gestão, Inventariação, Etiquetagem e Reconciliação de Ativos e Implementação de um Sistema de Informação de Gestão na área da Saúde”, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 14 de novembro 2024.
Os acordos-quadro oferecem várias vantagens significativas, especialmente no contexto da administração pública e das compras públicas, entre elas destacam-se:
- Eficiência e Economia de Tempo: Simplificam o processo de contratação ao pré-qualificar fornecedores e estabelecer condições gerais, o que reduz o tempo necessário para realizar novas contratações;
- Redução de Custos: Ao consolidar as necessidades de várias entidades, os acordos-quadro permitem obter melhores condições de preço e serviço devido ao maior volume de compras;
- Transparência e Competitividade: Promovem a transparência e a competitividade, uma vez que os fornecedores são selecionados com base em critérios claros e objetivos.
- Flexibilidade: Permitem ajustes e adaptações conforme necessário, sem a necessidade de renegociar todos os termos do contrato;
- Segurança Jurídica: Estabelecem claramente os direitos e obrigações de cada parte, reduzindo o risco de litígios.
Por estas e outras vantagens, os acordos-quadro são uma ferramenta valiosa para a gestão eficiente e eficaz das compras públicas e outras áreas de contratação.
O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.
