A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional com a referência n.º 1077/2024 – Acordo-quadro para fornecimento de medicamentos diversos (II), na área da saúde. Entrou em vigor no dia 05 de novembro de 2024.

No presente procedimento foram incluídos os medicamentos exclusivos que fazem parte da nova lista de DCI da agregação de 2025 e que não estavam contratualizados com a SPMS.

Neste acordo-quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.