O Governo e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) assinaram, no dia 15 de março, um novo acordo para controlo da despesa com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Este acordo vem regular os termos e as condições em que o Estado e a Indústria Farmacêutica se comprometem a “colaborar para atingir os objetivos orçamentais para o ano de 2016 de despesa pública com medicamentos em ambulatório, incluindo subsistemas, e hospitalar do SNS”.
Em comunicado, o Ministério da Saúde destaca também o objetivo de “reforçar as condições de atratividade para o investimento em Portugal”, comprometendo-se a tutela a “promover condições para o acesso dos doentes aos medicamentos que se demonstrem inovadores, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei, da adoção de metodologias inovadoras de contratualização, designadamente sistemas de gestão partilhada do risco, e do reconhecimento da especificidade de determinados medicamentos, tal como previsto no Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS)”.
Citado pela Lusa, o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, considerou o acordo “virtuoso, porque abre caminho a que o investimento na saúde passe a ser compatível com as necessidades das populações e com o nível de crescimento económico que Portugal anseia e precisa.”
“Pela primeira vez, no passado recente, existe um ambiente favorável em torno da necessidade de deixar de ver a saúde apenas como despesa, mas antes como um investimento na vida de todos os cidadãos”, afirmou João Almeida Lopes.
