O Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece as condições para a prestação de serviços farmacêuticos nas farmácias comunitárias e de uma remuneração específica pela dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente de medicamentos genéricos. A Ordem dos Farmacêuticos (OF) desconhece o conteúdo do diploma aprovado, aguardando a sua publicação e a definição dos termos concretos deste novo relacionamento com os farmacêuticos comunitários, através das farmácias.
    
A OF considera que o Ministério da Saúde tem feito “um caminho inegável de valorização dos farmacêuticos nas mais diversas áreas profissionais, que deve ser prosseguido, quer seja na comunidade, quer seja nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS”).

“Os farmacêuticos estão disponíveis para colaborar com Estado na procura de soluções que respondam às necessidades dos cidadãos e aos desafios do sistema de saúde”, destacou ainda a instituição que representa os farmacêuticos português, em declarações à comunicação social após o anúncio da medida.

No comunicado emitido após o Conselho de Ministros de 28 de julho, o Governo realça o “cumprimento ao Programa do Governo, onde se propõe valorizar as farmácias comunitárias enquanto agentes de prestação de cuidados apostando no desenvolvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento”.

O diploma aprovado, segundo o Governo, “estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias comunitárias, bem como da atribuição de uma remuneração específica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos”.