A Ordem dos Farmacêuticos apresentou aos deputados que integram o Grupo de Trabalho – IVA nas terapêuticas não convencionais, da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, a sua posição sobre as atividades prestadas pelos profissionais que exercem as terapêuticas não convencionais.
Em reuniões também com os representantes dos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PCP, os representantes da OF realçaram a elevada diferenciação técnico-científica dos profissionais de saúde, com formação superior acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), inscrição numa Ordem profissional e obrigações éticas e deontológicas consagradas na legislação portuguesa.
A OF entende que os portugueses devem sempre receber cuidados de saúde adaptados ao seu estado clínico, que lhe garantam a máxima eficácia e segurança e que não estejam sujeitos a situações de cariz duvidoso que podem, inclusivamente, comprometer o seu estado de saúde.
Conforme recordaram os responsáveis da OF, até à data, não existem ainda profissionais das terapêuticas não convencionais licenciados, sendo que a única licenciatura aprovada pela A3ES é a licenciatura da osteopatia, desde 2016. Por outro lado, existem profissões cuja regulamentação do respetivo ciclo de estudos não se encontra sequer definida.
Para a OF, a atividade dos profissionais das terapêuticas não convencionais deve, por isso, ter um quadro regulatório e uma fiscalização tão rigorosos quanto aqueles que são aplicados aos Atos em Saúde.
A OF sublinha, no entanto, que não será obstáculo à integração das terapêuticas não convencionais nos cuidados de saúde, desde que sejam acautelados todos os princípios preconizados pela Organização Mundial da Saúde, relacionados nomeadamente com a formação e clarificação das competências destes profissionais, e assegurada a similitude de exigências no tecido legislativo português, verificada para as terapêuticas ditas convencionais.
Por este motivo, discorda-se de uma legitimação das terapêuticas não convencionais em sede tributária, sem que estejam asseguradas, em primeira instância, todas as medidas para salvaguardar a saúde dos portugueses.
Clique aqui para aceder ao registo áudio da audição do Grupo de Trabalho – IVA nas terapêuticas não convencionais à OF, representada pela bastonária, Ana Paula Martins, pela secretária-geral, Carla Torre, e pela representante da OF no Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais, Maria da Graça Campos.
