A
Ordem está preocupada com o impacto de medidas de natureza
político-administrativa adotadas nos últimos anos, que alteraram toda a
organização e funcionamento do setor e que ameaçam a sustentabilidade dos
pequenos e médios laboratórios de analises clínicas/patologia clínica, que
durante décadas assumiram um papel nuclear no acesso dos portugueses aos meios
complementares de diagnóstico.

Fenómenos
como a internalização das análises clínicas nos hospitais e laboratório do
Estado ou a integração de unidades privadas locais em operadores de maior
dimensão têm vindo a condicionar a ação de todos quantos operam nesta área. O
clima de mudança afeta também alguns princípios fundamentais da Lei de Bases da
Saúde, como a acessibilidade, a cobertura geográfica ou a liberdade de escolha
dos doentes.

Por
outro lado, assiste-se também à tomada de decisões pela administração central,
autoridades locais ou administrações hospitalares sem a devida evidência. Sob o
argumento de um melhor aproveitamento da capacidade instalada no Serviço
Nacional de Saúde (SNS), encaminham-se os doentes para as unidades públicas e
despreza-se o regime de complementaridade entre o setor público e privado que
constituiu trave-mestra do nosso sistema de saúde.

 A
OF tem vindo a defender que o aproveitamento da capacidade instalada deve
ocorrer onde ela efetivamente já existe. Volvidos mais de dois anos da
publicação do estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o setor,
continuam por apurar vários indicadores relativos à atividade dos laboratórios
clínicos, designadamente o verdadeiro custo unitário dos exames no setor
público e a sua competitividade face ao sistema de convenções estabelecido há
vários anos.

 O
tema vai ser alvo de uma análise mais detalhada com os deputados dos diferentes
grupos parlamentares, tendo a OF assumido já o compromisso de iniciar em 2018
um estudo exaustivo sobre um setor que precisa de um rumo, de uma estratégia.