A Plataforma Saúde em Diálogo, uma associação que congrega cerca de 40 organizações representantes de doentes, entregou ao Ministério da Saúde uma proposta de Estatuto do Cuidador Informal, que visa assegurar “um conjunto de direitos e garantias” para quem cuida voluntariamente de uma criança, jovem ou adulto dependente. O tema vai estar em discussão no Parlamento esta sexta-feira, com o CDS-PP a apresentar um projeto de resolução que recomenda a criação do Estatuto do Cuidador Informal até junho.
O documento elaborado pelas associações de doentes
apresenta “políticas inovadoras” de apoio às famílias, às redes de vizinhança e
a outras redes sociais de suporte, incentivando o cuidado de pessoas nas suas
casas, com vista à melhoria da qualidade de vida da pessoa com dependência e do
seu cuidador informal, avança a Lusa.
“É um trabalho que foi feito de uma forma muito cuidada”,
que abrange “uma série de aspetos” e define as funções, os direitos e os
deveres dos cuidadores informais, revelou a presidente da Plataforma Saúde em
Diálogo, em declarações à agência de notícias.
Entre as medidas propostas, adiantou Rosário Zincke,
estão a “informação e formação do cuidador informal” e apoios sociais para os
que despendem “uma carga horária significativa na prestação de cuidados”.
A plataforma propõe também que o cuidador informal seja
avaliado pela pessoa a quem presta cuidados, sempre que seja possível, e pelo
organismo do Estado que tutele a rede de cuidadores informais que a plataforma
preconiza.
“O cuidador pode ter muito boa vontade, pode ser uma
pessoa dedicada, mas precisa adquirir determinados conhecimentos e ferramentas,
daí que se fale na informação e na formação”, explicou Rosário Zincke.
Por outro lado, “o ato de cuidar é sempre algo
desgastante” sendo por isso “muito importante” avaliar se o cuidador está em
condições de prestar cuidados ou “se não é ele próprio a precisar de cuidados,
nomeadamente de apoio psicológico ou de soluções de alívio”.
A proposta defende que deve ser garantido o bem-estar
físico e mental do cuidador, através de medidas que promovam o seu descanso e o
seu regular revezar por outro cuidador da rede de cuidadores informais da
comunidade.
Também deve ter direito a uma “baixa médica prolongada”
para assistência ao doente sinalizado pelas redes de cuidados continuados
integrados e de cuidados paliativos.
Para Rosário Zincke, “é urgente” criar este estatuto:
“Imagine que todos os cuidadores informais faziam greve, se recusavam a prestar
os cuidados informais que têm vindo a prestar sem qualquer tipo de apoio ou
reconhecimento? Eu penso que seria o caos”.
“Mesmo que se estejam a preconizar medidas que custem
dinheiro parece-nos urgente e imprescindível que se reconheça o estatuto do
cuidador informal porque eles são uma peça chave na rede e no percurso de
cuidados”, defendeu.
Rosário Zincke lembrou que “o peso dos cuidados informais
é muito grande”, assim como “é muito grande” o número de cuidadores informais
que “abdica da sua própria vida” para tomar conta de alguém.
“Têm que ser reconhecidos sob pena de deixarmos de ter
cuidados informais”, advertiu.
A proposta tem como “objetivo maior” dar “definição e
identidade a essa legião de pessoas que, de forma invisível, para a sociedade e
para o Estado, contribui para a dignidade de vidas limitadas pela dependência”.
