O Parlamento australiano aprovou um conjunto de alterações à legislação para abertura e instalação de farmácias no país, eliminando a cláusula de caducidade do alvará. A Pharmacy Guild of Australia, entidade reguladora da profissão, considera a iniciativa uma demonstração clara da importância de manter o atual modelo de farmácia comunitária, que assegura uma distribuição homogénea da rede de farmácias pelo país.
As Regras de Localidade incentivam o estabelecimento de
farmácias em áreas com necessidades públicas insatisfeitas ou aumentadas,
promovendo a redução de uma concentração excessiva em locais que já estão
cobertos por farmácias comunitárias existentes.
Esta medida permite assim um melhor acesso de medicamentos a áreas remotas ou
com menos capital financeiro de investimento.
Ao longo de 30 anos, esta legislação tem cumprido o
propósito de garantir que todos os australianos têm acesso atempado aos
medicamentos.
A
aprovação da legislação pelo Parlamento australiano assegura a continuidade das
Regras de Localização, proporcionando um maior nível de certeza às 5.700
farmácias comunitárias, que podem assim continuar a prestar mais e melhores
serviço e contribuir para melhores resultados de saúde dos seus utentes.
