O acesso ao medicamento, a integração das farmácias na rede de prestação de serviços do SNS e os encargos com os operadores convencionados na área das Análises Clínicas são áreas em destaque na última edição do Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas, referente ao ano de 2017.
O relatório divulgado pelo Ministério da Saúde apresenta uma
evolução temporal dos indicadores e resultados ao nível dos cuidados de saúde
primários, hospitalares, continuados integrados e paliativos, mas também dos
Programas de Saúde Prioritários.
No capítulo dedicado ao Acesso ao medicamento, procede-se a
uma revisão das medidas políticas implementadas na atual legislatura, com
especial destaque para os acordos assinados com as associações de farmácias, para
integração destas unidades de saúde na rede de prestação de serviços no SNS. O
documento fala ainda na revisão da regulamentação relativa à prática de
descontos e ao regime de turnos das farmácias.
Os encargos do SNS e dos utentes com esta tecnologia de
saúde aumentaram 2% e 0,4% face a 2016, respetivamente, registando-se também um
aumento do número de embalagens dispensadas.
O Governo justifica este crescimento com o aumento da
dispensa de medicamentos com escalões elevados de comparticipação (antidiabéticos
90% e anticoagulantes 69%).
A quota de mercado dos medicamentos genéricos atingiu, no final
de 2017, os 47,5%, um crescimento de 16,1% face a 2010, destaca o relatório.
Também a utilização de medicamentos biossimilares em ambiente hospitalar cresceu
significativamente, em especial do infliximab, mas também pelo início do
consumo do etanercet e rituximab.
Do lado dos inovadores, o Infarmed aprovou 60 medicamentos
ou novas indicações para financiamento pelo SNS, tendo também sido autorizada a
realização de 128 ensaios clínicos no último ano.
Nota ainda para os indicadores relativos ao setor social e
convencionado, onde se incluem os laboratórios de análises clínicas privados, a
área de convenção com maiores encargos para o SNS (mais de 40% da despesa com
entidades convencionadas).
O relatório destaca os acordos assinados com as associações representativas
do setor convencionado tendentes ao controlo da despesa, com reduções de preços
que podem variar entre os 2% e 3,5%.
Apensar de um ligeiro acréscimo, de 1,31% no último ano, os
encargos do SNS com a área das Análises Clínicas diminuíram quase 27% desde
2010, de acordo com os números revelados neste relatório.
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