A Administração Central do Sistema de Saude (ACSS), o Infamed e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) emitiram uma circular conjunta sobre a implementação dos dispositivos de segurança nos medicamentos de uso humano nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até final de outubro, os sistemas de informação para gestão da farmácia e logística devem participar no piloto do Sistema de Verificação do Medicamento promovido pela MVO Portugal.
Estes sistemas de informação utilizados pelos hospitais
terão de ter as necessárias adaptações para responderem aos requisitos técnicos
e legais do novo Sistema de Verificação do Medicamento.
A MVO Portugal é a entidade responsável pela criação e
gestão do sistema de repositório nacional, que armazena informações sobre
identificadores únicos legítimos de um medicamento, entre outros elementos.
o sistema nacional de verificação do medicamento, incluindo
o repositório nacional, tem de estar operacional. Até 9 de fevereiro do próximo
ano, data em que passa a ser obrigatória a verificação e desativação dos
dispositivos de segurança nas embalagens de medicamentos.
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para aceder à Ciruclar Conjunta n.º 01/ACSS/INFARMED/SPMS.
