O Governo Regional dos Açores chegou a entendimento com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) para implementação da Carreira Especial Farmacêutica no Serviço Regional de Saúde. O acordo foi assinado hoje, no Solar dos Remédios, sede da Secretaria Regional da Saúde dos Açores, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, entre o SNF e os Hospitais do Santo Espírito, do Divino Espírito Santo e da Horta.
O Acordo Coletivo de Trabalho, assinado na presença do vice-presidente
do Governo Regional, Sérgio Ávila, e da secretária regional da Saúde, Teresa
Machado Luciano, estabelece as condições laborais dos farmacêuticos integrados na
Carreira Especial Farmacêutica, definindo as normas para organização e
prestação de trabalho, desde os horários, turnos, regime de prevenção, trabalho
suplementar ou os aspetos relacionados com a formação profissional, segurança e
saúde no trabalho, assim como os serviços mínimos que devem ser assegurados em
períodos de greve.
A Ordem dos Farmacêuticos saúda o Governo Regional e o SNF
pelo entendimento alcançado, que vai também permitir a transposição para
ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores dos diplomas que, em 2017, instituíram
a Carreira Especial Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde.
A criação de uma Carreira Especial Farmacêutica nos
serviços públicos de saúde é uma revindicação dos farmacêuticos portugueses com
quase duas décadas. A OF tem vindo a alertar as autoridades e decisores para a
importância da sua implementação em todo o território nacional, como reconhecimento
das funções diferenciadas destes profissionais e para definição de um percurso
formativo e de desenvolvimento profissional que garanta a sua especialização e
capacitação para funções de elevada responsabilidade.
