A gestão da disponibilidade de medicamentos é uma prioridade da Presidência Portuguesa da União Europeia. Em linha com a estratégia farmacêutica europeia de novembro de 2020, a Comissão Europeia, os Estados membros e os parceiros (indústria farmacêutica, profissionais de saúde e associações de doentes) iniciaram um diálogo para avaliar as principais razões das vulnerabilidades e dependências das cadeias de distribuição europeias e a identificação de medicamentos críticos, com vista à implementação de políticas que deem resposta aos desafios, num processo que se desenrola durante o corrente ano de 2021.

Entre as ações desenvolvidas pelo INFARMED durante este período está o desenvolvimento de uma nova ferramenta que permite verificar se determinado medicamento está em rutura ou deixou de ser comercializado.

Disponível desde 1 de abril, a nova área da página eletrónica da autoridade reguladora nacional permite consultar informação detalhada sobre as interrupções de comercialização, nomeadamente os motivos, datas de previsão e medidas de mitigação.

Adicionalmente, foram emitidas novas orientações específicas para os intervenientes no circuito do medicamento – fabricantes, titulares de autorização de introdução no mercado, farmácias, distribuidores por grosso, profissionais de saúde, associações de pessoas com doença e cidadãos – e simplificada a comunicação com os titulares de autorização de introdução no mercado, através do Portal SIATS.

As notificações de rutura e cessação de comercialização têm agora de incluir informação adicional, como os países impactados, os consumos médios e as alternativas terapêuticas existentes. O INFARMED pretende-se ainda diminuir o número de solicitações efetuadas aos titulares, tendo atualizado o Manual do Utilizador e as Perguntas Frequentes com informação detalhada sobre estas funcionalidades.