A Secretaria Regional da Saúde e do Desporto da Região Autónoma dos Açores anunciou a implementação efetiva da Carreira Farmacêutica no Serviço Regional de Saúde (SRS). Um dia depois da publicação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021, que referencia a sua criação no presente ano, o secretário regional, Clélio Meneses, e o diretor regional de saúde, Berto Cabral, estiveram reunidos com a presidente da Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Farmacêuticos (DRA-OF) e representantes do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) na região para agilizar os próximos passos da integração dos farmacêuticos na nova carreira.
O compromisso do Governo Regional dos Açores está expresso
no Orçamento da região para 2021 e foi assegurado aos representantes dos
farmacêuticos durante a reunião realizada esta terça-feira, em Angra do
Heroísmo.
A Secretaria Regional vai emitir orientações aos hospitais e
às Unidades de Saúde de Ilha para a operacionalização, com efeitos imediatos,
da integração dos profissionais com contrato individual de trabalho nas
carreiras farmacêutica e especial farmacêutica. O Governo Regional assegurou
ainda a atribuição de “1,5 pontos por ano para efeitos de progressão na
carreira e respetiva valorização remuneratória” durante esta transição para a
nova carreira.
Em declarações à comunicação social, a presidente da
Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Margarida
Martins, destacou o compromisso do secretário regional com vista à
implementação “efetiva” e “o mais brevemente possível” da carreira
farmacêutica. A representante dos farmacêuticos na região lamentou o atraso na
concretização da nova carreira, que no continente foi instituída há cerca de
quatro anos, com os Decretos-Lei n.º 108/2017 e 109/2017.
“Esta medida só peca por atraso. São quase quatro anos após
a publicação da legislação que é de implementação tácita para a mudança de
carreira farmacêutica e especial farmacêutica nos serviços nacional e regional
de Saúde”, destacou Ana Margarida Martins. “Efetivamente, durante quatro anos
não foi contado tempo de carreira, acrescido aos congelamentos anteriores.
Estivemos num impasse profissional e sem razões, porque era de implementação
tácita”, acrescentou.
Durante este encontro com os responsáveis da Saúde nos
Açores, a dirigente da OF abordou ainda várias preocupações relativamente à
estratégia e política do medicamento na região e sobre os serviços de análises
clínicas nas Unidades de Saúde de Ilha dos Açores, que estavam já expressas no
documento apresentado ao anterior Executivo Regional, há cerca de nove meses,
mas que a OF se comprometeu agora a atualizar e remeter nova versão.
A transposição da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional
de saúde para o Serviço Regional de Saúde dos Açores tem sofrido vários avanços
e recuos desde a sua implementação no continente, em 2017, em virtude também de
mudanças políticas, de titulares e responsáveis da área da Saúde nos Açores.
Henrique Reguengo, presidente do SNF, considera, por isso,
que “já não havia nada que pudesse justificar a não aplicação da carreira
farmacêutica nos Açores”, recordando os acordos com vista à sua implementação
assinados em outubro de 2019 e em setembro de 2020, sem que tivessem efeitos
práticos. “Essa correção é algo que é necessário fazer. É inevitável. Se
continuarmos assim, duvido que tenhamos farmacêuticos a querer ir para o
Serviço Nacional de Saúde”, disse o responsável, lembrando que os farmacêuticos
são obrigados a fazer nove anos de formação para ingressar no setor público.
