Duas importantes medidas na área do medicamento aguardam concretização no próximo ano: a implementação de um sistema de acesso e dispensa em proximidade, através das farmácias comunitárias, aos medicamentos prescritos nos hospitais para tratamento de determinadas patologias; e o estabelecimento de um mecanismo de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos.
São duas medidas que ganharam forte impulso durante a pandemia de COVID-19, mas que tinham já evidenciado uma importante mais-valia em diversos projetos e experiências-piloto realizadas em vários locais do país.
A dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade e a renovação do receituário a doentes crónicos têm vindo a ser propostas pelos farmacêuticos há vários anos e são agora reclamadas pelos doentes e seus representantes.
O OE para 2023 fala claramente na promoção da intervenção das farmácias comunitárias na promoção da saúde e prevenção da doença, “em especial no seu papel de estruturas de proximidade”. Para a área do medicamento, aponta ainda como prioridades a eficiência nos processos de compra centralizada de medicamentos e dispositivos médicos, a prescrição e dispensa de opções terapêuticas mais custo efetivas (medicamentos genéricos e biossimilares) e o desenvolvimento de instrumentos de apoio aos prescritores, como de normas de orientação clínica, entre outras.
Os recursos humanos continuam a representar a maior fatia da despesa do OE para a área da Saúde, com uma verba estimada de quase 5.5 mil milhões de euros. O Governo fala em “equilíbrio entre a vida familiar e profissional” e “contínua evolução científico-profissional” nas diferentes carreiras profissionais, comprometendo-se com a criação da nova carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e com a implementação do regime de trabalho de dedicação plena.
Além da modernização tecnológica associada à transição digital , com reforço da interoperabilidade entre sistemas de informação e desmaterialização de processos, a proposta do Governo prevê mais de uma dúzia de intervenções em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o desenvolvimento de projetos de construção de novos hospitais e de requalificação dos existentes.
