A Norma Profissional sobre a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, elaborada conjuntamente pelos Conselhos dos Colégios de Especialidade de Farmácia Comunitária e de Farmácia Hospitalar, esteve em Consulta Pública até ao início de maio, tendo recebido inúmeros contributos e comentários de farmacêuticos a título individual, organizações setoriais e outras entidades parcerias, entre as quais as associações representantes dos doentes.

As Jornadas de Farmácia
Comunitária 2023 realizaram-se este fim-de-semana, no Europarque, em Santa
Maria da Feira. Foram dois dias de trabalhos e de desenvolvimento profissional
em torno da atividade dos farmacêuticos nas farmácias comunitárias. Entre os
temas centrais do evento esteve a implementação de novos serviços farmacêuticos
nas farmácias, como a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade ou a
renovação da terapêutica a doentes crónicos, tal como previsto no Orçamento de
Estado para 2023.

A OF iniciou um processo interno
para definição das condições e requisitos para a prestação de ambos os serviços
nas farmácias comunitárias. A Norma Profissional sobre a dispensa de
medicamentos hospitalares em proximidade, elaborada conjuntamente pelos
Conselhos dos Colégios de Especialidade de Farmácia Comunitária e de Farmácia
Hospitalar, esteve em Consulta Pública até ao início de maio, tendo recebido
inúmeros contributos e comentários de farmacêuticos a título individual,
organizações setoriais e outras entidades parcerias, entre as quais as
associações representantes dos doentes.

A versão final do novo
referencial deve suportar a regulamentação que o Governo está a preparar para iniciar
prestação deste serviço nas farmácias comunitárias. Neste mesmo contexto
profissional, a OF está também a desenvolver novas Competências Farmacêuticas
para suportar a prestação de serviços farmacêuticos diferenciados, como é o
caso da dispensa de medicamentos oncológicos. A Competência Farmacêutica em
Oncologia vai estar também em debate nas Jornadas de Farmácia Comunitária,
precedendo a Consulta Pública que a Direção Nacional da OF iniciará nas
próximas semanas.

A OF está ainda a preparar a
regulamentação do novo serviço de renovação da terapêutica crónica, num
processo que vai também incluir os contributos dos prescritores para definição
das condições em que os farmacêuticos podem renovar a prescrição a doentes
crónicos, aliviando assim a pressão e carga burocrática sobre os cuidados de
saúde primários. O mesmo processo deve também suportar a implementação de
outros serviços farmacêuticos de valor acrescentado para os utentes, como a
preparação individualizada da medicação, a revisão da medicação ou a definição de
protocolos de atuação em situações clínicas ligeiras.

O bastonário da Ordem dos
Farmacêuticos (OF), Helder Mota Filipe, destaca que a prestação destes novos
serviços farmacêuticos em farmácias comunitárias requer o acesso dos
farmacêuticos em atividades assistenciais às plataformas de dados em saúde, realçando
a colaboração com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde neste domínio.

“Não existem atualmente
limitações tecnológicas para impeçam a partilha de informação relevante para a
prestação de cuidados. Apenas por falta de vontade política se pode continuar a
protelar o acesso dos diferentes profissionais de saúde a informação essencial
para os cuidados que prestam aos seus utentes”, realça o bastonário.

A presidente do CCEFC-OF,
Carolina Mosca, estima uma jornada de trabalho bastante participada, pelo
momento determinante que a farmácia comunitária enfrenta. “Ao longo dos últimos
meses, realizámos um intenso trabalho de preparação de normas profissionais que
balizem a atividade dos farmacêuticos e a disponibilização destes novos
serviços. São esses temas que queremos agora analisar com os farmacêuticos
comunitários de todo o país. Para que todos possamos cumprir as Boas Práticas e
prestar um serviço de qualidade, segurança e valorizado pelos nossos utentes”.