Várias entidades nacionais e internacionais assinalam a data com iniciativas e campanhas para reduzir o consumo de tabaco e promover ambientes livres de fumo. Em Portugal, as comemorações são marcadas pela discussão pública em torno das alterações propostas pelo Governo à lei do tabaco.
Este ano, as comemorações do Dia Mundial Sem Tabaco são também
marcadas pelo apelo da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que os governos
e autoridades nacionais deixem de subsidiar a plantação de tabaco, canalizando
essas verbas para apoio a culturas sustentáveis, que melhoram a segurança
alimentar e nutrição.
“Cultive alimentos, não tabaco” é o lema definido pela OMS
para o Dia Mundial Sem Tabaco 2023.
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) é uma das entidades
subscritoras do apelo lançado no início do ano pela Comissão de Tabagismo da
Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) para proteção da saúde da população
face aos riscos da exposição ao fumo do tabaco.
Os farmacêuticos portugueses estão representados nesta
estrutura que junta sociedades científicas, nacionais e internacionais,
associações profissionais e representantes dos doentes, entre outras entidades que
partilham esforços na luta contra o tabagismo.
Estas organizações sugerem um “mecanismo eficaz de promoção
de ambientes sem fumo, bem como a adequada monitorização temporal, e a
avaliação do impacto das atuais medidas feita por investigadores académicos
independentes”.
Este ano, as comemorações do Dia Mundial Sem Tabaco são também
marcadas pelo apelo da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que os governos
e autoridades nacionais deixem de subsidiar a plantação de tabaco, canalizando
essas verbas para apoio a culturas sustentáveis, que melhoram a segurança
alimentar e nutrição.
“Cultive alimentos, não tabaco” é o lema definido pela OMS
para o Dia Mundial Sem Tabaco 2023.
Os peritos da Comissão de Tabagismo da SPP recordam que “o fumo
ambiental de tabaco é um carcinogéneo do grupo 1 do IARC (comprovadamente cancerígeno
para seres humanos). Mesmo curtos períodos ou baixos níveis de exposição ao
fumo passivo resultam em riscos significativos para a saúde, incluindo impacto
imediato para o sistema cardiovascular”.
À luz do conhecimento técnico-científico atual, está
devidamente comprovado que “não há nível seguro de exposição ao fumo de tabaco
ou aos aerossóis de cigarros eletrónicos ou de dispositivos de nicotina”,
acrescentam. Por outro lado, “nenhum sistema de renovação/extração de ar,
ventilação ou compartimentação/separação de espaços é eficaz para eliminar o fumo
de tabaco e/ou garantir a qualidade do ar interior”.
“Portugal é o único país da Europa do Sul que ainda não tem
uma política pública clara na sua ação de proteção do fumo de tabaco, apesar de
ter ratificado a Convenção-Quadro de Controlo de Tabaco da OMS”, alertam ainda.
O Dia Mundial Sem Tabaco foi criado pelos Estados membros da
OMS em 1987 com o objetivo de aumentar a conscientização sobre os efeitos
nocivos do uso do tabaco e da exposição ao fumo do tabaco. Todos os anos, a
organização reconhece também nesta data o trabalho exemplar de pessoas e
entidades no controlo tabagismo, tendo este ano distinguido a ministra da Saúde
de Timor-Leste, Odete Maria Freitas Belo.
Num dos países com maior prevalência no uso de tabaco (mais
de 70% dos homens e 30% das mulheres), foi destacada a coragem política para
adoção várias medidas para controlo do tabagismo, que vão desde o aumento de
taxas e impostos, abertura de clínicas e de uma linha telefónica para apoio à
cessão tabágica. O governo timorense decidiu também apoiar as terapêuticas de
substituição de nicotina e promoveu a sua inclusão na lista nacional de
medicamentos essenciais.
Em Portugal, o Governo apresentou em Conselho de Ministros a
proposta de Lei 88/XV/1, que transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e
reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo. A iniciativa
legislativa vai agora ser sujeita à apreciação do Parlamento, com discussão na
especialidade, na Comissão de Saúde.
De acordo com o último relatório do Programa Nacional para a
Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde, em 2019 morreram
em Portugal mais de 13.500 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco. Os dados
da DGS apontam para 1,3 milhões de portugueses que fumam diariamente e 248 mil
que o fazem de forma ocasional.
A Federação Internacional Farmacêutica (FIP) publicou também
um novo manual para apoiar os farmacêuticos nos serviços de cessação e dependência
tabágica. O documento resume as mais recentes práticas, técnicas e estratégias
baseadas em evidências para os farmacêuticos ajudarem os seus utentes na
cessação tabágica.
