A Ordem dos Farmacêuticos (OF) contestou a alteração proposta pelo Ministério da Saúde no processo de revisão da portaria referente aos laboratórios de genética humana, segundo a qual a direção técnica só poderia ser assegurada por um especialista em Genética Humana inscrito na Ordem dos Médicos. Numa posição conjunta com a Ordem dos Biólogos, a OF realça a inconstitucionalidade de algumas normas e o impacto operacional desta alteração, que cria uma desigualdade e uma restrição injustificável ao direito de acesso ao trabalho.
A OF não encontra justificação para esta alteração, que
surge em claro contraste com o que sucede atualmente na direção técnica dos
laboratórios clínicos, que pode ser assumida por diferentes profissionais,
entre os quais os farmacêuticos.
Acresce ainda que a proposta não exige que o diretor técnico
substituto tenha também de ser um médico, apenas um profissional qualificado
com formação equivalente, pelo que se admite que o diretor técnico substituto
seja outro profissional não médico, numa divergência que reforça a posição da
OF.
As restrições que se pretendem impor a farmacêuticos e
biólogos relativamente ao desempenho de cargos para os quais estão habilitados,
para além de ilegais, vão reduzir o número de profissionais disponíveis para
assumirem a direção técnica, e, paralelamente, vão também reduzir o número de
médicos disponíveis para outras funções, incluindo funções que, ao contrário
desta, não podem ser asseguradas por nenhum outro profissional de saúde.
No ofício enviado ao Ministério da Saúde, a OF menciona
ainda as normas desenvolvidas pelo Conselho Europeu de Genética Médica, que
refletem o consenso entre especialistas sobre a formação e educação dos
geneticisitas, que deve abranger toda a amplitude do diagnóstico clínico, das
técnicas laboratoriais, da interpretação de dados e do aconselhamento genético,
o que não é apenas cumprido por médicos especialistas em genética humana, mas
também por outros profissionais, como é o caso dos farmacêuticos especialistas
em genética humana.
Os farmacêuticos especialistas em genética humano têm uma
formação aprofundada e especializada, centrada nas complexidades da genética e
nas mais recentes tecnologias de sequenciação e respetiva análise
bioinformática num contexto clínico-laboratorial. A sua formação técnica é
diferenciada, tendo a capacidade crítica para a escolha das metodologias a
usar, da sua implementação e otimização no laboratório de acordo com os
recursos técnicos e humanos.
A OF apela à sensibilidade da tutela para revisão da
proposta de portaria, lembrando muito particularmente o esforço do Serviço
Nacional de Saúde na formação de farmacêuticos especialistas em Genética
Humana, através da Residência Farmacêutica.
