O prazo de validade das receitas médicas foi alargado, passando os utentes a dispor de 12 meses para adquirir os seus medicamentos nas farmácias.

A medida entrou em vigor no passado dia 1 de abril, no seguimento da publicação de uma Portaria (Portaria n.º 97/2023, de 31 de março), assinada pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, que também estende para 12 meses a validade dos pedidos de exames e análises e de outros meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Com esta medida, o Ministério da Saúde pretende “simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico”; e, por outro, “reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento”.