O testamento vital é um documento registado eletronicamente, no qual é possível manifestar o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que o cidadão pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade. Para o exercício deste direito, é fundamental que os profissionais de saúde esclareçam os cidadãos sobre o processo e as decisões envolvidas. 

À data de 21 de janeiro de 2025 encontravam-se ativos 42 mil testamentos vitais, sendo que mais de 14 mil foram outorgados por homens e mais de 27 mil por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos. 

Em 2024, mais de 9 mil pessoas registaram o seu testamento vital. 2022 foi o ano com maior número de testamentos vitais registados (13.062), seguindo-se 2017 com 12.035. Em 2023 foram outorgados 10.619. 

Testamentos Vitais – como ativar? 

É importante que o utente seja devidamente aconselhado e esclarecido pelos/as profissionais de saúde sobre o alcance das decisões expressadas no testamento vital. 

Para o testamento vital ficar ativo, é necessário preencher o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV) e entregá-lo na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência ou num dos muitos Balcões de Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) espalhados pelo país.  

O testamento vital, que permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde, só é válido em território nacional. Nos casos de emigração ou, por exemplo, turismo noutros países, a legislação aplicável é a do país de destino e não a do país de origem.  

O testamento vital deixa de estar ativo quando expira a sua validade (tem uma validade de 5 anos, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado) ou quando ocorre o óbito do utente. 

Sistema RENTEV 

Desenvolvido e gerido pela SPMS, o RENTEV é o sistema de informação que centraliza e mantém atualizadas as diretivas antecipadas de vontade, também designadas testamentos vitais. 

O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os testamentos vitais e os procuradores de cuidados de saúde, garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), bem como aos médicos e enfermeiros responsáveis pela prestação de cuidados de saúde. 

O sistema permite a recolha, a manutenção e a gestão do acesso aos testamentos vitais e à procuração de cuidados de saúde, dos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal. 

Sempre que a diretiva antecipada de vontade é consultada, o utente recebe uma notificação automática, através de e-mail e/ou SMS. 

O testamento vital pode ser consultado por profissionais de saúde, no âmbito da prestação de cuidados, através do RSE | Área do Profissional, médicos validadores e funcionários do RENTEV, através da aplicação RENTEV. 

O próprio utente também acede ao seu testamento vital através da área pessoal do Portal SNS 24 e da App SNS 24.  

A SPMS monitoriza, diariamente, o número de testamentos vitais criados e registados, assim como os acessos efetuados por utentes e profissionais de saúde, disponibilizando dados que se traduzem em indicadores, na área da Transparência do Portal do SNS. 

Consulte: 

• Indicadores do Registo de Testamentos Vitais na área Transparência