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07 Mai

Presidente da República veta reabertura de farmácia do Hospital de Loures

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou no passado dia 3 de maio do diploma que previa a manutenção de uma farmácia de dispensa de medicamentos ao público no Hospital de Loures, solicitando mais “clarificação no seu caráter excecional e singular”.

Na mensagem enviada ao Presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa referiu o seguinte sobre o diploma: “Onde a iniciativa legislativa popular consagrara uma solução geral e abstrata, consigna o decreto ora apreciado uma solução concreta e individual. E concreta e individual porque aplicável a uma só situação de facto e a uma só entidade destinatária”. No mesmo documento, Marcelo Rebelo de Sousa adianta o seguinte: “Tudo o que fica dito quer dizer que o Decreto da AR. Nº. 290/XIII, pela sua singularidade, suscita várias interrogações, de ordem social, e, portanto, política, que se passa a enunciar, e cuja dilucidação é essencial ao juízo sobre ele formulável”.

Consulte aqui a mensagem integral do Presidente da República enviada à Assembleia.