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12 Out

OE2018: Dispositivos médicos vão pagar contribuição extraordinária

As empresas de dispositivos médicos vão passar a pagar uma contribuição extraordinária que pode ir dos 2,5% aos 7,5% consoante o preço dos produtos, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2018.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, datada de 10 de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, é aprovado um regime que cria uma contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos médicos e reagentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o documento, esta contribuição tem por objetivo “garantir a sustentabilidade do SNS”.

Estão sujeitos a esta contribuição as empresas, fabricantes, intermediários, distribuidores ou comercializadores que faturem ao SNS o fornecimento de dispositivos médicos e reagentes.

“A contribuição incide sobre o valor das faturas de aquisições de dispositivos médicos pagos por entidades do SNS, deduzido do IVA”, define a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado.

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Fonte Sapo 24