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Formações

Início a 22 Mar

Curso de

Legislação Laboral - 1ª Sessão

Porto - Sede AFP - 9h00 às 18h00

 

A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) realiza Curso sobre " Legislação Laboral", em duas sessões distintas.

Este curso destina-se apenas a Proprietários e Gerentes de Farmácias.

Preços:

  • Associado - Gratuito
  • Não Associado - 90€ + IVA (1ª sessão)

 

Conteúdo Programático 1ª Sessão

1. Contrato de Trabalho: Noções Gerais
   1.1. Noção de contrato de trabalho
   1.2. Contratos de trabalho a termo
   1.3. Elaboração de uma minuta de um Contrato de Trabalho a Termo/sem Termo


2. A Flexibilização da Relação Laboral
   2.1. Bancos de horas e respectiva alteração normativa da matéria referente à compensação do trabalhador
   2.2. Horários concentrados
   2.3. Regime da Adaptabilidade
   2.4. Horário concentrado
   2.5. Contrato de trabalho de muita curta duração
   2.6. Mobilidade funcional e geográfica


3. A Formação Profissional
   3.1. Conceito de formação profissional
   3.2. Horas anuais de formação obrigatórias – como cumprir as 35 horas


4. Trabalhador Estudante
   4.1. Noção de trabalhador estudante
   4.2. Concessão do estatuto de trabalhador estudante
   4.3. Faltas para a prestação de provas de avaliação


5. Tempo de Trabalho
   5.1. Noção de horário de trabalho
   5.2. Intervalos de descanso
   5.3. Controlo e registos obrigatórios do tempo de trabalho
   5.4. Afixação e envio do mapa de horário de trabalho para os organismos competentes
   5.5. Noção de isenção de horário de trabalho e respectivas alterações normativas
   5.6. O tempo parcial
   5.7. Trabalho suplementar e respectiva alteração legislativa
   5.8. Trabalho nocturno e Trabalho por turnos

 

6. Férias, Feriados e Faltas
   6.1. Noção de Feriados
   6.2. Feriados obrigatórios
   6.3. Noção de Férias
   6.4. Duração do “período de férias”
   6.5. Marcação do “período de férias”
   6.6. Noção de falta justificada e injustificada

 

Para qualquer esclarecimento contactar pelo telefone: 222 089 160, ou pelo email: geral@afp.com.pt

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